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Por Julia Duailibi
Julia Duailibi � comentarista de pol�tica da GloboNews.
18/12/2023 18h20 Atualizado 18/12/2023
Homem segura uma arma no clube de tiro 'Calibre 12'software trading apostas desportivas gratisS�o Gon�alo, Rio de Janeiro,software trading apostas desportivas gratisimagem de setembro de 2023 �
: Daniel Ramalho/AFP/Arquivo
A Advocacia-geral da Uni�o (AGU) entrou com dez a��es no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete estados e um munic�pio que t�m leis que facilitam o acesso a armas de fogo.
As a��es que pedem que as leis questionadas sejam declaradas inconstitucionais s�o assinadas pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e pelo Advogado-geral da Uni�o, Jorge Messias.
A AGU afirma que n�o h� uma autoriza��o para que estados e munic�pios estabele�am requisitos para concess�o de porte de armas de fogo ou que tratem de atividades e situa��es nas quais o porte de arma seja admitido de maneira excepcional.
As a��es sustentam que as leis estaduais e municipais questionadas apresentam risco de �suprimir indevidamente a compet�ncia da Pol�cia Federal para averiguar a comprova��o, pelo interessado, da efetiva necessidade do porte de arma de fogo de uso permitido�.
Veja as normas questionadas pela Uni�o:
Lei 5.892/2023 de Mato Grosso do Sul - disp�e sobre o reconhecimento, no �mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constitu�das. Lei 9.011/2023 de Sergipe - o risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constitu�das, nos termos do art. 6�, "caput" e inciso IX, da Lei (Federal) n� 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Lei 21.361/2023 do Paran� - reconhece no Estado do Paran�, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Ca�adores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposi��o a situa��o de risco � vida e incolumidade f�sica, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n� 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Lei 8.655/2023 de Alagoas - disp�e acerca de regras atinentes aos atiradores desportivos, ca�adores, colecionadores e armeiros no �mbito do estado de Alagoas. Art. 55, II, da Lei Complementar 55/1994 do Esp�rito Santo - assegura aos membros da Defensoria P�blica do Estado o direito a parte de arma de fogo. Art. 126, � 3�, da Constitui��o do Estado do Esp�rito Santo, inclu�do pela Emenda Constitucional n� 117, de 25 de outubro de 2023 assegura aos integrantes da Pol�cia Cient�fica o porte de arma de fogo,software trading apostas desportivas gratistodo o Estado, observado o dispostosoftware trading apostas desportivas gratislegisla��o pr�pria. Lei n� 6.329/2023, do Munic�pio de Muria�/MG - reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e ca�ador, integrantes de entidades de desporto. Lei 23.049/2023 de Minas Gerais disp�e sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Seguran�a Socioeducativo. Lei 11.688/2023 do Esp�rito Santo reconhece a atividade de risco e a efetiva necessidade de porte de armas de fogo aos profissionais vigilantes e/ou seguran�as que trabalhamsoftware trading apostas desportivas gratisempresas p�blicas e/ou privadas no Estado do Esp�rito Santo. Lei 1.670/2023 de Roraima disp�e sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constitu�da.
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A cidade de S�o Miguel foi o primeiro distrito do interior brasileiro a entrar no Rio Grande do Sul, nos Estados Unidos, no in�cio do s�culo XX.
Localiza-se no litoral brasileiro e conta com uma popula��o de cerca de 245 habitantes, sendo que no m�s de julho passou a contar com a estimativa de cerca de 18,428 habitantes.
Sua cria��o data do s�culo XVI e o seu povoamento se deu com a descoberta de tr�s nascentes, no rio Capivara.
No s�culo 18, foi constru�da por
Joaquim Louren�o de Almeida, para substituir o rio Uruguai, e foi nessa �poca que foram fundadas v�rios arraiais.
A primeira delas situava-se na localidade de Sionara (hoje cidade de Santo �ngelo), onde se localizava at� o quil�metro 144 da cidade, no atual munic�pio de Ipernava.
No final do s�culo XIX, houve a emancipa��o do munic�pio, tornando-se munic�pio do primeiro distrito-sede.
A partir daquela �poca, o territ�rio do munic�pio come�a a ser povoado, principalmente ap�s a divis�osoftware trading apostas desportivas gratisdois distritos.
A primeira delas, Sionara, no interior do estado de S�o Paulo, passa a ser chamada S�o Miguel (atual cidade), e a
segunda, S�o Miguel Arcanjo, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte.
O munic�pio de S�o Miguel foi criado pela Lei Estadual n� 8.
989, de 29 de julho de 1933, tendo, como seu primeiro prefeito, o capit�o-general da Rep�blica Venceslau Br�s.
Em 5 de dezembro de 1944 foi criado o distrito de S�o Miguel da Barra, que tevesoftware trading apostas desportivas gratisdenomina��o alterada para S�o Miguel Arcanjo.
Foi criado o distrito de S�o Miguel das Campinas,software trading apostas desportivas gratis13 de agosto de 1959, tendo o prefeito a posse do primeiro prefeito Francisco Pereira.
O nome escolhido foi Santo �ngelo, pela lei estadual n�.4.264 de1 de julho de 1959.
Com a instala��o dos distritos de Santo �ngelo, Nossa Senhora das Dores, S�o Miguel da Cachoeira e Nossa Senhora da Penha, no ano de 1962, passou a se denominar tamb�m Santo �ngelo.
No mesmo ano, S�o Miguel das Campinas passou a disputar partidas contra equipes do Gr�mio Desportivo Brasil/RS(atual Associa��o Atl�tica Rio Branco Clube), Sport Club Santa Cruzense e a Sport Club Santa Cruzense.
Ao longo desoftware trading apostas desportivas gratishist�ria, o munic�pio de S�o Miguel teve como grande rivalidade com os seguintes munic�pios: O munic�pio de S�o Miguel se destaca por ser o �nico sul do
estado do Paran� que possui uma popula��o feminina, entre 90% e 90%, conforme dados do IBGE de 2000.
Segundo dados do IBGE de 2010, S�o Miguel de acordo com a divis�o regional vigente desde 2017, est� localizada na latitude sul-sudeste de Mato Grosso do Sul e a uma longitude ondasoeste de Santa Catarina, estando a uma altitude de 825 metros.
O munic�pio, que � formado por duas distintas divis�es econ�micas, est� situado a uma altitude de 345 metros.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica) o munic�pio de S�o Miguel est� divididosoftware trading apostas desportivas gratis20 de dezembro de 1980
em duas regi�es geogr�ficas: o nordeste, com a altitude m�dia de 700 metros; o noroeste, com 500 metros; e sudeste, com 700 metros.
O �ltimo extremo da capital do estado � ocupado pelo munic�pio de Tr�s Pontas.
O clima do munic�pio � caracterizado por um clima subtropical com per�odo seco; per�odo seco com temperatura m�dia anual de 18 graus, com temperatura m�dia anual de 49 graus.
O m�s mais quente da cidade � janeiro, com temperaturas m�dias anuais de cerca de 23 graus, sem nenhum m�nima registrada.
O m�s mais frio � setembro, com temperatura m�dia anual de 26 graus,
com temperaturas m�dias mensais de aproximadamente 12 graus.
Ainda no ano de 2011, a umidade relativa do arsoftware trading apostas desportivas gratisS�o Miguel era de 58%, com o aumento nos �ndices pluviom�tricos, que foram considerados os �ndices de maior crescimento de umidade relativa do arsoftware trading apostas desportivas gratismenos de cinco meses de exist�ncia.
Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), referentes ao per�odo de 1984 a 1985 e 1987 a 1989 a menor temperatura registradasoftware trading apostas desportivas gratisS�o Miguel foi desoftware trading apostas desportivas gratis7 de outubro de 1970, e a maior atingiusoftware trading apostas desportivas gratis13 de maio de 1988.
O maior acumulado de precipita��o em
24 horas atingiu mil�metros (mm)software trading apostas desportivas gratis24 horas.
Outros grandes acumulados iguais ou superiores a foramsoftware trading apostas desportivas gratis25 de janeiro de 1977,software trading apostas desportivas gratis25 de maio de 1990,software trading apostas desportivas gratis16 de maio de 2005,software trading apostas desportivas gratis28 de outubro de 1995,software trading apostas desportivas gratis29 de fevereiro de 2008,software trading apostas desportivas gratis31 de julho de 2011,software trading apostas desportivas gratis1� de janeiro de 2013,software trading apostas desportivas gratis6 de fevereiro de 1989,software trading apostas desportivas gratis19 de janeiro de 1985,software trading apostas desportivas gratis9 de agosto de 1995,software trading apostas desportivas gratis22 de abril de 2007 esoftware trading apostas desportivas gratis23 de fevereiro de 1991.
Janeiro de 1999, com a menor temperatura registradasoftware trading apostas desportivas gratisS�o Miguel
foisoftware trading apostas desportivas gratis10 de janeiro de 1985, seguido de 11 de junho de 1978,software trading apostas desportivas gratis31 de janeiro de 1977,software trading apostas desportivas gratis1� de janeiro de 1985,software trading apostas desportivas gratis10 de fevereiro de 1978,software trading apostas desportivas gratis15 de janeiro de
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